Ciência da seguradora impõe sua submissão à cláusula arbitral prevista em contrato garantido pela apólice

Segundo o colegiado, em tais casos, a arbitragem constitui elemento a ser considerado na avaliação de risco pela seguradora, nos termos do artigo 757 do Código Civil.

DECRETO Nº 8.870, DE 5 DE OUTUBRO DE 2016

Dispõe sobre a aplicação de procedimentos simplificados nas operações de exportação realizadas por microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional.

Medida Provisória nº 275, de 29/12/05

utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física

Tecnologia Contactless em Cartão de Crédito e a sistemática do Poder Judiciário

em demais segmentos comerciais (ingressos para eventos, transporte e outros), foi aprimorada para a

Mínimo Existencial Socioambiental: o acesso ao Meio Ambiente ecologicamente equilibrado e a solidariedade intergeracional

plano internacional, responsável por chamar a atenção para a necessidade de preservação do meio

Lei nº 11.943, de 28 de Maio de 2009

ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES recursos captados junto ao Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento - BIRD.

WebJet terá de pagar danos morais a cadeirante carregado no colo para dentro do avião

O valor da indenização foi fixado em R$ 15 mil.

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Justiça do Trabalho deve julgar ação de auxiliar de cozinha contra empresa de cruzeiros marítimos

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Aprovado acordo que permite realização da Rio+20

A Ratificação do acordo entre o Brasil e a ONU sobre o desenvolvimento sustentável está prevista no Projeto de Decreto Legislativo